A presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) falou da sua nova missão e de como a transparência e a celeridade são bandeiras que quer agitar

A presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Sandra Oliveira e Silva, foi uma das entrevistadas desta manhã no Portugal Football Summit, que se realiza na Cidade do Futebol, em Oeiras.

Depois de ter estado na comissão de instrutores da Liga, assumiu que este novo cargo é um desafio diferente e mais exigente.

«Nas competições profissionais são 18 jogos por jornada, na fase alta. O desafio não profissional são mais de 300 jogos! O desafio é o volume de trabalho e a tensão espiritual de manter o absoluto rigor e tratar do mesmo modo um jogo de sub-15, de futebol feminino ou da final da Taça de Portugal. O rigor é o mesmo», garante.

Conseguir que a velocidade e o rigor caminhem juntos nas questões da justiça não é tarefa fácil, mas a presidente do Conselho de Disciplina acredita que é possível, acabando com as pequenas burocracias mas há um outro aspeto, que, na sua opinião, poderia agilizar todo o processo. «O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) foi criado para ser célere e especializado e, decidir em última instância, em matéria desportiva. Entendeu, porém, que por não se tratar de um tribunal do estado seria inconstitucional  a inexistência de recurso para os tribunais administrativos», descreveu. «Isto significa que podem existir cinco níveis de decisão na justiça desportiva, o que é desproporcional. Em matéria penal, se alguém for condenado a uma pena de prisão não superior a cinco anos, há recurso para o Tribunal da Relação e não há mais, se não estiverem em desacordo», exemplificou a dirigente.

«A existência de múltiplos níveis de recurso tem duas consequências desvantajosas. Por um lado, a probabilidade de dissonância de decisões é maior, obviamente, e por outro, mesmo que decidam depressa, todos precisam de tempo para o fazer. O que me parece é que é preciso reconfigurar o TAD para que cumpra os ditames que a constituição impõem, para possa converter-se na última instância e isso implica que não possa ser um tribunal arbitral em sentido próprio», defendeu.

«Não é uma missão, nem quero ser presidente do TAD! Mas, parece-me fundamental reconfigurar o edifício da justiça desportiva. Não é uma missão, sou apenas porta-voz de uma preocupação», insiste em tom de alerta. Na FPF, o processo já começou, garante  Sandra Oliveira e Silva, elogiando os antecessores, e prometendo que, naquilo que depender de si, o futuro será mais transparente e mais sustentável. «Gostava de poder reformular este modelo de funcionamento dos mapas de sumários, que os agentes pudessem conhecer mais cedo as sanções, tornar a discussão mais séria. Credibilizar. Discute-se Direito como qualquer discussão de outra natureza. Tornar as decisões mais curtas, mais inteligíveis, para que todos as percebam é muito importante.»